Como Estudar Direito Administrativo para Concurso?

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Hoje vou falar sobre um dos principais capítulos do E-book Manual da Aprovação em Concursos Públicos! Você sabe como estudar direito administrativo?

Muitas pessoas têm dificuldades quando começam a ver o Direito Administrativo pela primeira vez. A razão dessa dificuldade é que o Direito Administrativo não está em apenas uma lei, como é o caso do Direito Constitucional, mas sim em várias leis e também doutrinas espalhadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O que você precisa para começar a estudar são, basicamente, duas coisas: uma boa apostila e boas vídeo-aulas. Aqui não tem jeito, para você entender como funciona essa matéria você precisa assistir algumas vídeo-aulas, muitas você encontra de forma gratuita no Youtube. Tenha muito cuidado na hora de escolher a sua apostila, pois ela será fundamental para o seu aprendizado nesta disciplina. Vamos ver com detalhes agora alguns tópicos dessa disciplina.

Veja também:

como estudar direito administrativo

Como estudar direito administrativo: Lei 8.112/90

Essa é a lei mais importante de todo o Direito Administrativo. A explicação para isso é muito simples: depois que você passar em seu concurso, você será regido por essa lei pois ela é o estatuto dos servidores públicos federais da União. É nela que estão as regras, o que você deve fazer como servidor e aquilo que é proibido para você como servidor público. Resumindo, ela dirá seus direitos e obrigações.

Em qualquer concurso de nível federal irá cair a lei 8.112/90, isso é uma certeza. Não importa qual seja a banca, cobrar isso em concurso federais é uma quase uma obrigação.

Mas, como aprender essa lei? É muito difícil?

Para sua felicidade, aprender a lei 8.112 não é nada difícil. Como falei anteriormente você precisará dividir seu estudo entre vídeo-aulas e leitura da lei. As aulas irão lhe dar uma introdução e somente a leitura de lei irá fazer com que seu cérebro comece a ter a memória visual para acertar as questões. Veja bem não estou dizendo que você precisa decorar toda a lei, mas sim absorver os principais pontos dela.

Seu foco na lei 8.112 deve ser os direitos, deveres e proibições dos servidores, formas de provimento e vacância e o PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

O PAD é o processo de punição dos servidores quando eles descumprem algum dos deveres ou quando cometem alguma das proibições. Por esse motivo você precisa ter os deveres e proibições sempre em mente, é um dos assuntos favoritos das bancas.

Outra coisa bastante cobrada quando falamos sobre lei 8.112 é o instituto da remoção. Você precisa entender muito bem os três tipos de remoção: de ofício, a pedido e a pedido sem a administração poder negar.

Organização da Administração

Nessa parte do Direito Administrativo você irá aprender o que é administração direta e indireta, os agentes públicos e os órgão públicos. Esse conteúdo já não é mais tão cobrado em provas, somente pela banca Cespe/Unb ainda vemos questões sobre esse tema. É a parte mais fácil do Direito Administrativo.

Ainda na organização do estado você verá centralização, descentralização e concentração. Veja abaixo uma explicação rápida sobre esses tópicos:

Centralização: A própria administração pública faz. Por exemplo, um auditor da receita federal aplicando multas em empresas.
Descentralização: A administração pública delega alguma de suas atribuições para particulares ou para administração pública indireta. É uma autarquia ou empresa pública.
Desconcentração: É a divisão do órgão em departamentos menores. Por exemplo, Delegacia da Receita Federal de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Paraná.

O que as bancas fazem é tentar confundir você com os conceitos de descentralização e desconcentração, mas são bem diferentes como você pode ver acima. Para ver mais detalhes faça o uso de sua apostila ou vídeo-aulas grátis no youtube.

Poderes Administrativos

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Esse é um dos tópicos favoritos das bancas. Os poderes administrativos se dividem em, por exemplo, vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, etc. Para aprender esse conteúdo eu recomendo que você faça o uso de resumos.

Pegue uma folha A4 e escreva cada um dos poderes administrativos, após isso comece a puxar flechas de cada um dos poderes e escrever as características de cada um. Por exemplo, veja abaixo as características do poder discricionário:

  • Conveniência e oportunidade (mérito administrativo)
  • Gera margem de escolha
  • Lei autoriza
  • Conceitos jurídicos autorizam

Para cada poder, você irá colocar pelo menos 4 características como as do exemplo acima. Veja abaixo uma explicação sobre excesso, desvio e omissão de poder:

Excesso de poder: quando o agente público age fora dos limites de sua competência
Desvio de poder: quando o agente público foge da finalidade
Omissão de poder: É a omissão quando o agente público possui o poder/dever de agir.

Com as três explicações acima você irá acertar qualquer questão sobre excesso, desvio e omissão de poder.

Atos Administrativos

Essa parte é uma das mais complicadas do Direito Administrativo. Aqui surge a importância de ter uma apostila atualizada de acordo com o entendimento da banca de seu concurso. Eu indico duas apostilas: Da Casa do Concurseiro e do Alfa Concursos. São as melhores apostilas que eu já vi e que eu usei para conseguir minhas aprovações. As da Casa são totalmente grátis e você pode fazer o download no site deles.

Ter um bom domínio sobre os poderes que foram vistos no último tópico irá lhe ajudar a aprender os atos administrativos pois alguns atos são os mesmos poderes, como é o caso do ato vinculado e do ato discricionário.

O que mais cai em provas sobre Atos Administrativos?

A parte de anulação e revogação de atos é o que mais cai em provas, principalmente na Cespe/Unb. Você precisa estudar detalhadamente os efeitos da anulação e da revogação dos atos, precisa saber que anulação é para ato ilegal e que revogação é para ato legal por conveniência e oportunidade.

Existem vários tipos de atos administrativos, aqui vale novamente você apelar para os resumos, citando as principais características de cada ato.

Lei 9.784/99 e 8.429/92

Essas duas leis são bem curtas e você pode estudá-las juntas em um mesmo dia, pelo menos é assim que eu fazia e sempre fui muito bem em questões delas. A primeira fala sobre o processo administrativo no âmbito federal, ou seja, dá mais detalhes sobre o PAD. Já a segunda fala sobre a Improbidade Administrativa. Você precisa decorar as punições para quem comete atos de improbidade e também as três modalidades de improbidade: Enriquecimeno ilícito, prejuízo ao erário e ato contra os princípios da administração pública.

Em cada uma dessas modalidade terão as condutas geradoras. Você verá que no caso de enriquecimento ilícito é sempre quando o servidor obtém alguma vantagem para si próprio com o seu cargo público. Prejuízo ao erário é quando o servidor beneficia um terceiro com algum bem ou dinheiro público e ato contra os princípios é quando o servidor público comete atos fora da ética do serviço público.

Lei 8.666

Mais conhecida como “lei do capeta”, essa é a pior lei do Direito Administrativo. No entanto, ela tem uma importância fundamental até mesmo após o seu concurso pois ela dá as regras sobre licitação na administração pública. Para ir bem em provas você precisa entender bem quando será aplicada cada modalidade de licitação e também os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Ler a lei aqui será um pouco complicado para você entender, pois muitas palavras ficam sem explicação no texto puro da lei. Será necessário ter o apoio de um bom professor que lhe explique cada caso de licitação e dê macetes para você decorá-los.

Esse tópico é cada vez mais comum em provas e a tendência é que caia em qualquer concurso que tenha a disciplina de Direito Administrativos.

Ainda dentro da parte de licitações nós temos os contratos administrativos, esse é um ato bilateral entre administração pública e particular. Existem algumas regras que você precisa decorar com relação aos contratos como os direitos e obrigações de cada uma das partes.

Mais dicas gratuitas

Se você quer mais dicas gratuitas de Direito Administrativo, recomendo que conheça o Blog do Professor Igor Moreira, ele é um dos melhores professores de Direito Administrativo da atualidade e tenho certeza que você irá aprender muito com as dicas dele! Recomendo também a leitura do artigo que ele fez sobre a Readaptação na lei 8.112.

Curso Completo de Direito Administrativo

O que você achou dessas dicas? Deixe abaixo um comentário com alguma possível dúvida ou sugestão!

Caso você queira saber mais sobre Direito Administrativo, eu vou deixar abaixo o link do curso completo do Estratégia Concursos!

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8 Comentários


  1. Então, estava procurando dicas sobre bancas de concursos e num dos seus artigos achei o link para este texto. Parabéns pela iniciativa e obrigada por compartilhar sua experiência nessas disciplinas. Realmente ajuda bastante pq o conteúdo das leis, às vezes, cansa a mente e dá um nó na cabeça da gente :). Valeu!


  2. Em primeiro lugar, parabéns pela iniciativa de compartilhar tanta informação assim com que se interessa pelo assunto, chega a ser “altruísta”, tanto que me interessei pelo assunto graças a sua forma de expor o conteúdo.
    Só queria fazer uma observação no texto acima sobre direito administrativo, onde você explica sobre as leis 9.784/99 e 8.429/92, está da seguinte forma: “ato contra os princípios é quando o servidor público comete atos [fo_a] da ética do serviço público.”
    Eu acho que foi utilizada uma palavra inadequada aqui. kkk
    Abraços e mais uma vez, parabéns pelo seu trabalho.


  3. gostaria de conseguir uma boa doutrina de Direito Administrativo para estudar para concurso publico


  4. Parabéns Guilherme, passei a gostar de leis graças a você.


  5. NÃO CONSEGUI BAIXAR O MANUAL DA APROVAÇÃO !

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